Análise preparada pelo Tenente-Coronel Saad Eddin Al-Hajj do Exército Libanês
Traduzido para o português por Dr. Assad Frangieh
A descoberta de petróleo em águas libanesas trouxe de volta o problema da fronteira marítima e trouxe o conflito entre o Líbano e Israel de volta ao marco zero. O inimigo israelense traçou suas fronteiras marítimas de acordo com o princípio da força e da maneira que convém aos seus interesses, ignorando, como de costume, as normas e as leis internacionais.
A importância do dossiê do petróleo e a necessidade de demarcar as fronteiras marítimas.
A fase que o Líbano está atravessando é considerada uma das mais difíceis de sua história moderna. Depois de sofrer por muitos anos com a dificuldade de demarcar suas fronteiras terrestres com Israel, isso resultou em várias disputas entre as duas partes, sem que haja demarcação finalizada até então, o problema das fronteiras marítimas ganhou destaque após a descoberta de petróleo e gás em águas libanesas. Se as fronteiras terrestres entre o Líbano e Israel serviram de pretexto para que este último lançasse guerras contra o Líbano com o objetivo de roubar água e terra, então o que acontecerá com a descoberta de petróleo para o inimigo israelense, que tentará por todos os meios demarcar suas fronteiras marítimas de acordo com seus interesses e roubar o que quer da fatia de petróleo do Líbano?
O dossiê do petróleo é uma das questões de maior destaque em relação à demarcação das fronteiras marítimas, pois é difícil extrair petróleo de alguns campos sem demarcar essas fronteiras de forma completa e precisa, e a falta de demarcação é um fator desestimulante para as empresas estrangeiras que não ficam adequadas para trabalhar em um local disputado. Os campos de petróleo e gás descobertos no Mediterrâneo ocuparam o mundo e é isso que confere ao conflito um caráter internacional por excelência e faz do Líbano um dos seus maiores desafios que enfrentará na era moderna, política e de segurança. Além disso, está o desafio econômico, já que o Líbano está em extrema necessidade de recursos que lhe permitirão reviver sua economia em colapso e, portanto, o conflito deve ser resolvido o mais rápido possível. Mas como é possível deter a expansão de Israel em direção às águas libanesas e impedir que roube os direitos do petróleo libanês? Há uma perspectiva de resolver o conflito ou ele continuará?
O Líbano e a demarcação de suas fronteiras marítimas
O Líbano começou a demarcar suas fronteiras marítimas a partir de 2002, quando o governo libanês encomendou ao Southmson Oceanographic Center, em cooperação com o British Hydrographic Office, um estudo para delimitar suas águas territoriais e a zona econômica exclusiva, a fim de conduzir levantamento geológico para exploração de petróleo e gás na região. Este centro enfrentou várias dificuldades na demarcação devido à falta de mapas marinhos precisos e claros para a região do sul do Líbano e do norte da Palestina ocupada e, portanto, a demarcação era imprecisa. Em 2006, o governo, a pedido do Ministério das Obras Públicas e Transportes, encomendou ao British Hydrographic Office a realização de um novo estudo para delimitar as fronteiras marítimas do Estado Libanês, uma atualização do anterior.
Em 17 de janeiro de 2007, o Líbano assinou um acordo com Chipre para definir os limites da zona econômica exclusiva, com o objetivo de consolidar as relações de boa vizinhança e cooperar entre si para investir na riqueza do petróleo. Foi definida uma linha de fronteira marítima entre o ponto (1) ao sul e ao ponto (6) a norte, com o esclarecimento de que os dois pontos mencionados não são definitivos e aguardam negociação com os países em causa. Este acordo foi baseado nas leis em vigor na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A zona exclusiva entre o Líbano e Chipre foi definida com base na linha mediana. No entanto, o Estado Libanês não concluiu o acordo com Chipre, que assinou outro acordo com o inimigo israelense (2010) para definir a zona econômica exclusiva entre eles, ignorando o que foi acertado com o Líbano, e isso levou o Líbano a perder uma área de água de mais de 860 km2 injustamente.
Em 2008, o governo libanês formou um comitê conjunto composto por representantes dos ministérios relevantes do país para elaborar um relatório detalhado sobre os limites da zona econômica exclusiva. Em 29 de abril de 2009, o comitê apresentou seu relatório sobre a definição das fronteiras marítimas ao norte com a Síria e ao sul com a Palestina ocupada. Essas fronteiras estavam ligadas à linha média das fronteiras terrestres estipuladas no acordo entre o Líbano e Chipre. O estudo realizado por esta comissão acrescentou cerca de 375 km2 à área mencionada no estudo do British Hydrographic Office (2006). Seguiu-se o registro das coordenadas das fronteiras marítimas do sul do Líbano com as Nações Unidas (9/7/2010 e 11/10/2010).
A linha 29 é a linha que o Governo do Líbano defende como limites fronteiriços – Israel alega que a linha 23 é a que foi registrada na ONU e que o Líbano relata como um registro errôneos das coordenadas marítimas. A linha Hof é uma proposta do emissário norte americano Frederico Hof feita em 2012 junto aos israelenses. A linha 1 parte de um ponto terrestre deslocado pelos Israelenses da fronteira para dentro do território libanês – Comentários do Dr. Assad Frangieh
A lei que define e declara as áreas marítimas libanesas e suas consequências.
Em 18/08/2011, foi editada uma lei definindo e declarando as áreas marítimas da República Libanesa, e seu artigo primeiro dizia que o estado libanês especificava suas águas internas, seu mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, em implementação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Esta lei especifica os direitos do Estado Libanês nessas áreas, especialmente o direito de explorar e explorar os naturais vivos e não vivos recursos na zona econômica exclusiva. Em 01/10/2011, foi editado um decreto definindo as fronteiras da zona econômica exclusiva libanesa, e incluiu as listas das coordenadas dos pontos geográficos das fronteiras desta região dos três lados: sul, oeste e norte como previamente determinado pela Comissão Conjunta em 2008. Seguiu-se a edição do Decreto n.º 7968 relativo à criação de um órgão de gestão do Setor Petrolífero (04/07/2012).
O problema da demarcação com o inimigo israelense
A assinatura de um acordo do inimigo israelense com a República de Chipre para determinar a fronteira entre eles (17/12/2011) levou à perda ou erosão de uma área da zona econômica exclusiva libanesa contendo grandes quantidades de petróleo e gás. O inimigo israelense registrou com o Secretário-Geral das Nações Unidas os termos deste acordo, observando que os pontos de fronteira marítima ao norte nele contidos estão todos localizados dentro da área de água libanesa. Os maiores campos de gás natural descobertos pelo inimigo israelense perto das fronteiras marítimas libanesas, principalmente os campos de Leviatã e Tamar. O campo Leviathan está localizado a cerca de 75 milhas terrestres a oeste de Ras Naqoura (descoberto em junho de 2010) e a quantidade de gás em seu interior é estimada em 17 trilhões de pés cúbicos. Já o campo “Tamar” está localizado em uma área de cerca de 55 milhas náuticas a oeste de Ras Naqoura, e foi explorado em 2009, e a quantidade de gás no seu interior é estimada em cerca de 9,7 trilhões de pés cúbicos. Além disso, o campo de Karish está localizado a cerca de 4 km ao sul da linha da fronteira terrestre declarada pelo estado libanês e contém cerca de 3 trilhões de pés cúbicos de gás natural e foi explorado em março de 2013. O inimigo israelense começou a conceder campos de petróleo e gás, ignorando o problema de demarcar suas fronteiras marítimas do lado norte, o que expõe os direitos do petróleo do Líbano ao roubo, especialmente nos campos próximos às fronteiras marítimas libanesas, a menos que o conflito seja resolvido e as fronteiras marítimas estão demarcadas de uma vez por todas. É importante notar aqui que o Ministério das Relações Exteriores e Emigrantes enviou uma carta em 09/03/2011 ao Secretário-Geral das Nações Unidas se opondo às coordenadas definidas pelo inimigo israelense, e pedindo às Nações Unidas que intervenham para desenhar uma linha compatível com as declaradas fronteiras marítimas libanesas. No entanto, a resposta do Secretário-Geral das Nações Unidas em 18/10/2011 afirmou que este último não poderia interferir na questão das fronteiras entre dois países, exceto a pedido destes dois países.
Como vamos enfrentar?
Sem dúvida, o Líbano enfrenta grandes desafios neste arquivo, que é considerado um dos maiores e maiores arquivos confiados ao estado libanês. O maior desafio é como enfrentar e escolher as melhores soluções. As Nações Unidas cumprirão o propósito e encerrarão este conflito de maneira consistente com o direito do Líbano, visto que se desculpou por interferir na demarcação das fronteiras entre dois países, exceto a pedido deles? Nesse caso, Israel aceitará o mandato das Nações Unidas para resolver o conflito, sabendo que a história está cheia e que há muitos exemplos, tanto no que diz respeito ao desrespeito de Israel pelas leis e normas internacionais, quanto no que diz respeito ao fracasso dos Estados Unidos Nações para resolver muitos conflitos. Haverá tribunais especiais para dirimir essa controvérsia, como é o caso de alguns exemplos em países do mundo? Esses tribunais terão uma força que vincula o inimigo israelense? Ou a solução será recorrer a um intermediário (como os Estados Unidos)? O Líbano será capaz de enfrentar a turbulência no Oriente Médio que afeta todos os dossiês que podem permanecer pendentes por um período desconhecido? Em qualquer caso, não devemos esquecer que Israel usa cada momento que passa a seu favor.
